quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Mutirão de Seguro DPVAT em Bacabal registra 45% de acordos



Um percentual de 45% de acordos foi o resultado de Mutirão de Seguro DPVAT promovido pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal nos últimos dias 13 e 14. Capitaneada pela titular da vara, Vanessa Ferreira Pereira Lopes, a ação - a primeira do tipo promovida pela unidade - contou com uma pauta de 70 processos.
Segundo a magistrada, o objetivo foi dar celeridade aos autos. Para tanto, durante o Mutirão foram feitos a instrução e julgamento dos processos.
Médico nomeado no local do mutirão realizou as perícias médicas, fornecendo no ato o laudo da mesma.

Além de médico perito nomeado pela magistrada, a Seguradora Líder, representada por advogados, supervisora e assistente médico, também participou da ação.


quarta-feira, 28 de setembro de 2016

ELEIÇÕES 2016: Atenção começa a movimentação para compra de voto em Brejinho.


Com aproximação do dia da eleição começa as denuncias de possível compra de votos em nossa cidade, o alvo principal dos políticos são os povoados onde se encontra cerca de quase 15 mil eleitores.
Denuncias chegaram a redação de nosso Blog que no Povoado Brejinho, já existe uma grande movimentação de pessoas nesse sentido em agir na compra de votos para determinados candidato a vereador. Alguns moradores já estão preparados com celulares para fazer o registro dessa compra de votos e repassar a nossa redação para divulgação.
É bom lembrar que compra de voto é crime é dar cadeia e o candidato que for flagrado com esse tipo de atitude poderá sua candidatura cassada, mesmo sendo eleito não poderá perder seu mandato cassado.
Todas as denunciam que foram enviadas a esse a redação do blog serão encaminhada ao ministério publico eleitoral ainda nessa quarta-feira (28) para que todas as medidas sejam tomadas, pois que vende seu voto ele Bandido.

Então eleitores fiquem atentos a todas essas manobras de políticos safados e sem compromisso com o povo e vote consciente. 


O QUE É COMPRA DE VOTO?


A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea 'j' de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).
O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma. Além da Lei das Eleicoes, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).
Já a alínea 'j' do inciso I do artigo 1º da LC 64/90 (alterada pela LC 135/2010 - Lei da Ficha Limpa) afirma que são inelegíveis, pelo prazo de oito anos a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.
A Justiça Eleitoral pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de compra de votos. Isto porque, pela legislação, o direito do cidadão ao voto livre, consciente e soberano é um bem juridicamente tutelado, devendo quem comete o ilícito sofrer as sanções que a lei estipula.
No entanto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já fixou alguns pontos sobre a questão. Para o TSE, para alguém ser condenado por compra de votos não é necessário verificar a potencialidade da conduta (comprar um voto já é crime); é preciso que haja provas robustas e firmes contra o acusado para condená-lo; e para caracterizar o crime é indispensável a prova de participação direta ou indireta dos acusados, permitindo-se até que esta seja na forma de explícita anuência dos denunciados em relação à conduta praticada, não bastando, para configurar o ilícito, o proveito eleitoral que com os fatos tenham obtido, ou a presunção de que desses tivessem ciência.

A Lei nº 12.034/2009 (minirreforma eleitoral) incluiu no artigo 41-A da Lei das Eleicoes não ser necessário o pedido expresso de voto para caracterizar o crime. Diz o parágrafo primeiro do artigo: "para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir".
Ou seja, para caracterizar a compra de votos é preciso que ocorram, de modo simultâneo, os seguintes requisitos: prática de uma das condutas previstas no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997; fim específico de obter o voto do eleitor; e participação ou anuência do candidato beneficiário na prática do ato.
"O eleitor deve procurar a Justiça Eleitoral e, principalmente, o Ministério Público Eleitoral (MPE), o promotor eleitoral da localidade, levar os fatos, as suspeitas, fazer uma declaração formal e pedir que o promotor investigue. Ele com certeza fará isso" , afirma João Fernando Carvalho, especialista em Direito Eleitoral.
Segundo ele, é importante também esse "movimento de cidadania, esse movimento do eleitor individual para combater esse grande mal que assola a democracia brasileira, que é a corrupção".

A representação denunciando alguém por compra de votos pode ser ajuizada a partir do pedido de registro da candidatura até a data da diplomação.

Sebrae e Senar levam educação empreendedora para famílias do campo

Três turmas do Programa Negócio Certo Rural estão em andamento na regional Santa Inês.

O Sebrae em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), está possibilitando, por meio do Programa Negócio Certo Rural, que diversas famílias de municípios do interior do estado se capacitem para administrarem seus negócios no campo.
Na regional de Santa Inês, atualmente três turmas do Programa Negócio Certo Rural (NCR) estão em andamento, nos municípios de Zé Doca, Nunes Freire e Viana e recentemente foram concluídas as capacitações em Arari, Viana e Matinha. Todo conteúdo é voltado aos pequenos produtores rurais e suas famílias e utiliza ferramentas simples de gestão, para que eles possam desenvolver e melhor administrar suas pequenas propriedades rurais.
A maioria dos participantes do NCR cultiva hortaliças, cria frango caipira ou peixe em cativeiro e tira desse trabalho a renda que mantem a família, como o Jorge Daniel Ribeiro, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Cacoal, uma comunidade quilombola na zona rural de Viana, ele fez questão de enfatizar que se inscreveu porque acredita que esse é o melhor caminho para melhorar a atividade e ter resultados. “Já participei de outras capacitações oferecidas pelo Sebrae e aprendi muito, inclusive hoje sou fornecedor de produtos para merenda escolar, por conta de cursos que me prepararam para isso”, enfatizou.



Presente no lançamento de mais uma turma do programa em Viana, eu aconteceu no último dia 20, a coordenadora do NCR, Agriciomar Melo, ressaltou a importância de preparar os produtores rurais para trabalhar nos seus negócios.
De acordo com o gerente da regional do Sebrae em Santa Inês, Aluizio Muniz, também presente no lançamento da nova turma do programa em Viana, os resultados têm sido animadores. “Até o final do ano vamos capacitar 13 turmas do Negócio Certo Rural só em municípios da nossa Regional. Estamos satisfeitos porque essa metodologia está dando certo no setor rural, uma vez que trabalha tanto a gestão de produção, quanto a comercialização e desperta no dono da propriedade o espirito empreendedor, onde ele passa a buscar resultados levando em conta a qualidade e a produtividade do pequeno negócio”, conclui Muniz.
Gilciléa Marques
Unidade de Marketing e Comunicação

Mulher evangélica comete suicido na cidade de Bacabal

Na noite dessa terça-feira (27) por volt das 21hs a senhora identificada por “FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA GALENO”, de 30 anos, cometeu suicídio utilizando uma corda amarrada no telhado da residência localizada  na Rua 7 de Setembro, bairro Madre Rosa na cidade de Bacabal.


Segundo as informações ela era evangélica e já havia demostrada sua insatisfação com a vida e falava em tirar a própria vida e essa promessa acabou se concretizando. 

terça-feira, 27 de setembro de 2016

PIO XII: Mais um homicido foi registrado naquela cidade


Pio XII mais uma vez sendo destaque com notícias ruins, foi por volta das 06h:00 da manhã dessa terça-feira(27),  policiais militares do 7º Batalhão de Pindaré lotados em Pio XII receberam a informação que havia uma mulher morta na Vila Esperança, a guarnição foi até o local e indicado e constatou a veracidade do fato. A pessoa que estava morta é uma usuária de drogas conhecida pelo apelido de Lili, populares disseram a polícia que a vítima tinha sido visto pela última vez  horas antes do crime na companhia de uma elemento identificado sendo Daniel Silva de Oliveira, Vulgo Morcego.
Suspeito

Os policiais de imediato sairão em diligência encontraram o ainda suspeito, Daniel foi encontrado com o short sujo de sangue. Daniel foi levado para delegacia de polícia civil para averiguação  lá o mesmo confessou a autoria do crime, segundo a polícia o criminoso também é usuário tem passagem por roubo e o mesmo  disse em depoimento que  praticou o  crime sob efeito de drogas, ao todo foram desferidas nove(09) facadas na vítima: Duas nas costas, uma no braço, uma na perna e cinco na região do pescoço. A guarnição e que atuou nesse caso era composta pelo Sargento Lima, Sargento Fábio, Cabo Henrique e Soldado Alexandre.

Por Antonio Filho

VOTO VENDIDO SO ELEGE BANDIDO


2016 é ano de eleições municipais e com isso surge as campanhas eleitoriais, as  conhecidas "corridas eleitorais", onde os candidatos querem mais do que nunca a atenção e o voto de cada eleitor.
Cuidado com alguns desses candidatos que chega em sua casa, perguntando o que você precisa.
Pare e pense, vale mesmo a pena ter seu voto vendido por R$ 100,00 reais e no futuro não muito longe, seus filhos e sua cidade estarem 100 escolas, 100 postos de saúde, 100 uma rua pavimentada?  Vale mesmo a pena ter uma corja de bandidos administrando a sua cidade? Acredite, politico honesto esse "camarada" não é.

Cuidado mais uma vez para quem você presenteia com o seu voto, ele pode está elegendo o "Lobo mau".

Secretário de segurança Pública percorre municípios no interior do Estado no combate à compra de votos e contra ações da violência


A cúpula da segurança pública intensificou ações contra a compra de votos e a agiotagem nos municípios de Coroatá, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Governador Eugenio Barros e Senador Alexandre Costa. A operação iniciada desde a quarta-feira (21), onde na oportunidade foram repassadas ações para o combate corrupção nas eleições de 2016. Foram designados que seriam distribuídos delegados, investigadores e peritos criminais, no sentido que possam combater ações criminosas antes as eleições e durante o pleito eleitoral.
Além do Secretário de Segurança pública Jefferson Portela estiveram presentes na comitiva, visitando os municípios, o secretário adjunto Saulo de Tarso; o delegado geral Lawrence Mello; o comandante da Polícia Militar, o Cel. Frederico Pereira; o Superintendente do interior Dicival Gonçalves; o Superintendente da Polícia Técnica Científica (Sptc), Miguel Alves e demais autoridades. O primeiro município visitado foi o de Coroatá, onde em reunião, por volta das 20hs, teve como objetivo, o de garantir uma eleição limpa para 2016.
Durante o evento, uns dos focos principais em pauta foram que as forças da segurança estarão tratando da realização de um trabalho integrado entre as polícias civis e militares, para o combate à compra de votos, contra a agiotagem e a violência antes e durante as eleições.  O secretário de segurança pública informou que “Deixará uma força tarefa no município de Coroatá, visando uma eleição tranquila, para coibir toda e qualquer ação fraudulenta. Estaremos distribuindo igualmente, demais policiais para os outros municípios”, afirmou.

Visita ao Fórum Eleitoral de Coroatá


Já nesta quinta-feira (22), a cúpula da segurança visitou por volta das 9hs, o Fórum Eleitoral de Coroatá, onde em reunião com a Juíza Josane Araujo F.Braga; o Juiz Francisco Ferreira de Lima e o Promotor de Justiça Samarone Carvalho asseguraram às autoridades, uma tranquilidade para o pleito do processo eleitora de 2016. Foram ainda repassadas diretrizes no sentido da segurança e o quantitativo a ser usado durante o processo eleitoral no município.
O Juiz Francisco Ferreira de Lima salientou que “Esta ação das forças da segurança é inédita no município de Coroatá. As eleições com a ajuda dessas equipes, com certeza estarão transparentes e asseguradas, ponderou”. A Juíza Josane Araujo F.Braga ressaltou que “A cidade já respira as eleições e que a ajuda dos profissionais da segurança são muito bem vindas para que o processo eleitoral possa ser realizado de maneira mais imparcial possível”, finalizou.
Presente o Secretário Adjunto de segurança Pública, Saulo de Tarso informou que “Em Coroatá, a partir de hoje, estarão presentes na cidade, dois delegados de polícia da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), peritos criminais, policiais civis e militares para o combate à corrupção no processo eleitoral no município”, ponderou. Presente também, o Comandante da Polícia Militar, o Cel. Frederico Pereira garantiu que “A presença destas equipes das polícias militar e civil, aqui no município serão no sentido de dificultar as fraudes e a corrupção para as eleições de 2016. Irá chegar um contingente ainda maior de policiais militares e civis para integrarem as forças da segurança. Eles chegarão antes do período das eleições, para garantir um processo eleitoral seguro em Coroatá”, ratificou.
O delegado geral de Polícia Civil Lawrence Melo disse que “Foi disponibilizado para permanecer até as eleições, uma equipe envolvendo delegados, peritos criminais, policiais civis, policiais militares e demais profissionais da segurança pública, no sentido de combaterem a corrupção no processo eleitoral, conclui-o”.

Secretário de segurança anuncia 1.550 novos policiais e novo concurso para 2017
A cúpula da segurança pública visitou ainda os municípios de Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Governador Eugenio Barros e Senador Alexandre Costa. Na manhã da sexta-feira (23), por volta das  10hs visitaram o município de Governador Eugenio Barros, onde a comitiva visitou a Delegacia Regional, e o Batalhão da Polícia Militar. Na ocasião Jefferson Portela disse que os maranhenses estarão recebendo aproximadamente 1.550 novos policiais para as forças da segurança. O Governador Flávio Dino já autorizou para o primeiro semestre de 2017, mais 1.000 policiais em concurso público.
O secretário de segurança visitou ainda o Fórum do município de Governador Eugenio Barros e a Promotoria de Justiça. O Promotor Francisco Hélio Porto Carvalho recebeu o secretário, e reiterou o apoio para que as eleições possam ser a contento. Foi relatado ainda em prol do município, ações inibidoras contra a compra de votos. Finalizando as visitas aos municípios, a cúpula da segurança esteve na delegacia do município de Senador Alexandre Costa e São Domingos do Maranhão, onde foram repassadas as mesmas diretrizes e o apoio importante, no sentido de ajudar os policiais para garantir a segurança para as eleições de 2016.


Por Mauro Wagner – Ascom SSP

Hoje é dia de Festa: Aniversario da jovem Diovanna kellen, filha do sargento Fernando


Diovanna kellen

Quando você nasceu, filha, uma alegria imensa tomou conta de mim. Pegar você nos meus braços pela primeira vez sabendo que você chegou ao mundo perfeita e cheia de saúde, presenteou a minha vida com o meu melhor momento.
Esperada com muito amor desde o início, o passar dos dias só fez aumentar mais ainda este sentimento, me transformando em uma mãe muito orgulhosa por tudo que envolve a filha linda que tenho.
Hoje é um dia muito especial e cheio de felicidade! Desejo que a cada manhã Jesus abençoe seus passos e coloque um colorido especial no seu sorriso tão lindo.
Receba esta mensagem com todo o amor do mundo! Parabéns, minha filha!

 Feliz aniversário!


Seus pais e irmãos

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Justiça proíbe saques na 'boca do caixa' por parte de gestores de contas públicas


Decisão assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proíbe a realização de saques "em espécie" - os chamados "saques na boca do caixa" - no Banco do Brasil e Bradesco, por parte de gestores de contas públicas em contas referentes a recebimentos de verbas oriundas de convênios e outros repasses do Estado do Maranhão. De acordo com a decisão, também fica proibida qualquer transferência de valores mantidos nas referidas contas "para a conta única do Tesouro Municial, Tesouro Estadual ou quaisquer outras contas de titularidade de municípios maranhenses e do Estado", bem como "operações como emissão de TED's, DOC's e transferências com destinação não sabida e movimentações por meio de rubricas genéricas, como 'pagamento a fornecedores' e 'pagamentos diversos'.
Na decisão, o juiz determina ainda que os recursos oriundos de repasses do Estado do Maranhão aos municípios sejam mantidos apenas nas respectivas contas específicas, devendo ser "retirados exclusivamente mediante crédito em conta corrente das pessoas que receberem os valores, as quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo banco, inclusive no corpo dos extratos". Cabe aos bancos fornecer, mediante simples requisição ministerial ou de outros órgãos de controle estatais e dentro do prazo que lhes for consignado, as informações sobre movimentações em contas bancárias de titularidade do Estado, dos municípios e de qualquer de seus órgãos, consta das determinações. A multa diária em caso de descumprimento das determinações é de R$ 10 mil.
A decisão atende a pedido de Tutela de Urgência requerido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor dos citados bancos (Banco do Brasil e Bradesco) para o cumprimento de obrigação de fazer consistente nas determinações acima especificadas. Na ação, o MPE destaca, entre outras coisas, "a forma mais comum de escamotear a gestão irregular de recursos" representada pelos chamados "saques na boca do caixa" e a "imensa dificuldade de recuperar ativos desviados". Segundo o autor da ação, a ideia não é impor aos bancos réus que fiscalizem a aplicação das verbas públicas, mas somente que as instituições bancárias não permitam o tipo de saque citado (boca do caixa) e "nem o envio de valores das contas específicas para outras contas do próprio Município (ou do gestor) ou para pessoas não identificadas"
Transparência - Douglas de Melo inicia as fundamentações destacando a razoabilidade das pretensões jurídicas do autor que, segundo ele (magistrado) "decorre de todo um sistema juridico de proteção da res publica" (coisa pública), estabelecido a partir do artigo 1º da Constituição Federal. E acrescenta: "Os artigos 37 e 70 da Constituição da República, outrossim, reafirmam a obrigação do Estado com a publicidade, transparência, moralidade, controle e com o dever de prestar contas na administração de recursos públicos". Para o juiz, os citados preceitos constitucionais "indicam que o modelo político adotado pela sociedade brasileira não admite como válida, do ponto de vista jurídico, qualquer prática,  comissiva ou omissa, tendente a vilipendiar o direito a uma Administração de recursos públicos transparente, eficaz e honesta".
O juiz ressalta ainda "a administração eficiente e eficaz, proporcional cumpridora de seus deveres, com transparência, motivação, imparcialidade e respeito à moralidade, à participação social e à plena responsabilidade por suas condutas omissivas e comissivas", preconizada na Carta dos Direitos

Fundamentais da União Europeia que, segundo o magistrado, norteia a Constituição Federal.
Na visão do magistrado, na administração pública a regra é a mais absoluta transparência no que tange à aplicação dos recursos públicos, "desde o financiamento das mais vultosas obras e aquisição de produtos de alto valor, até o pagamento de uma diária a um servidor público. Em tema de corrupção "o melhor detergente é a luz do sol", defende, citando Louis Brandeis, ministro da Suprema Corte americana.
Para Douglas de Melo, embora não seja a solução para o fim dos desvios de recursos públicos, a proibição dos "'saques na boca do caixa', a determinação para que os recursos provenientes de repasses e convênios sejam mantidos nas contas específicas, evitando-se assim que se misturem com verbas de origem diversa, e a correta identificação dos recebedores de pagamentos são mecanismos de controle valiosos na prevenção desse tipo de corrupção".
Participação efetiva nos mandatos - Na visão do magistrado, "como bem ressalvou o MPE", não se trata de impor aos bancos a obrigação de fiscalizar a correta apicação dos recursos públicos, mas de as instituições bancárias adequarem seus sistemas internos de modo a impedir o direcionamento dos recursos repassados para contas diversas daquelas titularizadas por fornecedores e prestadores de serviços contratados pelo Estado e pelos municípios".
O juiz alerta ainda que, por não permitirem a comprovação de que o dinheiro foi destinado ao fim que motivou a despesa, os chamados "saques na boca do caixa" são uma forma comum de desvio de verbas públicas.

Sobre o acesso às informações de contas públicas de titularidade do Estado, municípios e outros entes públicos por parte do MPE e orgãos de controle estatais, o magistrado afirma que, na democracia, com vista ao melhor exercício do direito ao voto e da participação efetiva nos mandatos, "os cidadãos precisam estar devidamente informados sobre a gestão dos recursos públicos, dentre as quais inclui-se o resultado das apurações feitas pelos órãos de controle sobre o uso do dinheiro público pelo gestor".

CRACK: COMO ACABAR COM ESSA EPIDEMIA QUE DEVASTA O PAÍS

Blog Letra de Médico - Por: Ronaldo Laranjeira
(Foto: Ivan Pacheco)

É seguro dizer que o problema do crack não está mais localizado apenas em grandes centros. Na verdade, o consumo crescente de drogas em municípios de todos os portes é um fenômeno registrado pelo mundo. Apesar de não ser uma exclusividade brasileira, há aproximadamente uma década o país vivencia um estrondoso aumento de pontos de vendas de drogas, sendo cada vez mais comuns as notícias de aumento do consumo, ou de apreensões, em seu território, inclusive no interior.
Recentemente, virou notícia o fato de o número de apreensões de crack ter aumentado 206% na região de Jundiaí, em São Paulo, nos sete primeiros meses de 2016, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Delegacia Seccional local. No fim de agosto, um grupo de quatro pessoas foi preso em flagrante na cidade de Jaú, também em São Paulo, com 496 pedras de crack e até uma pedra bruta da droga, em um terminal rodoviário da cidade. Esses são apenas dois exemplos, de tantos que temos atualmente, que demonstram o alcance da enorme rede de distribuição de substâncias psicoativas existente no Brasil. Diversos fatores contribuem para isso, entre eles o fato de sermos vizinhos de países produtores de cocaína, além do baixo preço do crack traficado em terras brasileiras.
Dados como esses nos mostram que, apesar das apreensões, aparentemente a maioria dos governantes ainda não se deu conta da gravidade da situação que vivemos. Claramente existe uma dificuldade dos diversos níveis de governo em criar e adotar políticas públicas efetivas, que englobem enfrentamento, prevenção e tratamento contra as drogas.
O problema começa na produção e entrada de entorpecentes em território nacional. Como dito anteriormente, estamos ao lado de grandes produtores de cocaína, como Peru, Colômbia e Bolívia. Caso não seja criada uma rigorosa política, que culmine em ações que impeçam a importação e o abastecimento da rede distribuição atual, a epidemia do consumo de drogas continuará. Para evitar tal situação, é necessária uma interface entre os governos federal, estaduais e municipais, articulando ações conjuntas de saúde, na área social e de segurança.
Além disso, é necessário considerar abordagens realistas, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis, humanas, que ofereceram tratamento adequado e eficaz contra a dependência, resultando em um atendimento de qualidade para o dependente químico e sua família, muito afetada pelo problema.
Um exemplo de iniciativa que adota tais medidas com sucesso é o programa Recomeço, realizado no Estado de São Paulo. O programa tem estruturada uma linha de cuidados que adota ações de baixa até alta complexidade, contando com linhas na lógica de redução de danos e uma rede de clínicas e comunidades terapêuticas, com cerca de 3 000 vagas pelo estado, para desintoxicação ou prestação de apoio social aos usuários de drogas e familiares, combinando ações de prevenção, assistência social e tratamento. Tendo tal fato em mente, oferecer uma estrutura de tratamento adequada (inexistente em grande parte do país hoje) por meio do Sistema Único de Saúde a todos é de extrema urgência. Para isso é fundamental o financiamento adequado por meio do Ministério da Saúde e dos governos estaduais e municipais, assim como a adoção de políticas de tratamento eficazes e o abandono de técnicas ultrapassadas de atendimento.

O caminho é longo, mas, investindo em educação e esclarecimento da população sobre o uso de drogas e na criação de uma estrutura de atenção social e de saúde, é possível mudar positivamente o panorama no que diz respeito à epidemia do consumo de drogas no Brasil.

PIO XII: Bandidos ateiam fogo em veículo com duas pessoas

Um fato chamou  atenção de populares que passavam na estrada do Povoado Cordeiro na tarde desse domingo 25/09, um veículo Vectra Placas JFO 1400 de Imperatriz estava pegando fogo e dois corpos foram carbonizados no incêndio, ainda não sabem quem são as vítimas, aliás só uma perícia vai descobrir porque estão irreconhecíveis. A Polícia Militar  de Pio XII foi acionado por volta das 14h:h00, o incêndio foi apagado com ajude do carro pipa da Fazenda Maratá, a Polícia civil  está vindo de Santa Inês para recolher os corpos e levarem para fazer o reconhecimento atrás de uma trabalho de perícia. O crime tem características de queima de arquivo , estamos aguardando mais informações.

O crime tem características de acerto de contas ou até mesmo queima de arquivo, de acordo com informações de populares que passavam no local foram seis (06) homens desconhecidos que chegaram em três motos,  atearam fogo no  veículo com as duas vítimas no banco traseiro do carro e fugiram do local indo pela BR 316 no sentido da Cidade de Bacabal.

Dois corpos pouca coisa restaram, quase tudo foi   destruído pelas chamas : dava para observar parta dos ossos da coluna,  pernas e braços, as cabeças das vítimas foram todas destruídas pelo fogo, segundo moradores próximo ao local disseram a nossa reportagem que ali é um local onde criminosos praticam ações dessa natura, vamos aguardar as investigações para saber mais detalhes. A Guarnição que esteve no local era composta pelo Sargento Lima, Sargento Fábio, Cabo Henrique e Soldado Alexandre.

Por Antonio Filho

domingo, 25 de setembro de 2016

Hoje dia de festa: Aniversario do amigo Sargento Fernando


Sgt Fernando

Hoje é um dia especial para você, hoje você comemora mais um ano de vida, mais um ano de existência e de experiências. Hoje, as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaem sobre você. É dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem.

Os seus familiares e amigos enviam para você energias e pensamentos positivos. Há boas vibrações para você, há luz e amor ao seu redor. Aproveite este momento mágico da vida e peça a Deus proteção, peça a Deus para lhe guiar e tomar conta dos seus caminhos, peça a Deus para segurar na sua mão enquanto você escreve a sua história. Agradeço por tudo o que você já viveu.

Aproveite o dia de hoje, viva-o com entusiasmo, alegria e humildade. Você é especial aos olhos de Deus e aos olhos de todos aqueles que lhe amam. Que Deus derrame o seu amor sobre você.

Parabéns e muitas felicidades!

Sgt Brito e Familia

Dupla de Bacabal é presa com arma de fogo na cidade de Alto Alegre do Maranhão


Uma guarnição de Policiais Militares do 15º Batalhão lotados na cidade de Alto Alegre do Maranhão, sob o comando do Sargento PM J. Costa, prendeu na noite desse sábado (24)  por volta das 21hs45min, “FRANCISCO JÚNIOR DE SOUSA PIMENTEL”, 23 de idade e “PAULO HENRIQUE BACELAR NASCIMENTO”, 20 anos,Os dois residem em Bacabal. Com a dupla a polícia apreendeu um revólver, calibre. 38 mm, médio, de numeração 75533, com duas munições intactas.
Os policiais militares foram acionados por populares que dois indivíduos numa Pop, estariam na cidade em atitude suspeita e que provavelmente seriam assaltantes e estariam armados. Diante dos informes começaram a fazer rondas com o objetivo de localizar os acusados. Na rua Manoel Augusto Filho, duas pessoas com as mesmas características foram avistadas.



Os policiais militares deram voz de parada para  dupla e foi procedida uma revista pessoal, onde foi encontrada a arma supracitada. A moto pop, de placa OIW 2338, também foi apreendida.  Segundo informações da policia os mesmos realmente pretendiam praticar assaltos na região. 

Os elementos Foram apresentados a na delegacia daquela cidade para as devidas providencias. 

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Polícia Civil do Maranhão, realiza a maior incineração de drogas no estado


A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), realizou na manhã da quinta-feira(22), no Pólo Industrial, a maior incineração de drogas já incinerada em todo o estado, foram 1.700 com mais 300kg, totalizando, 02 toneladas de drogas que foram incineradas a uma temperatura de 1.000 C°.
A operação começou nas primeira horas da manhã, com o empacotamento de todo a droga apreendida, mais de 20 homens fortemente armados entre delegados e investigadores, participaram dessa mega incineração, sob o comando do superintendente da SENARC, delegado Carlos Alessandro. O chefe do Departamento de Repressão ao Narcotráfico na capital, delegado Danilo Viegas, coordenou  a escolta do caminhão baú que transportava a droga para o local da incineração.
O Superintendente Carlos Alessandro, falou a nossa reportagem, que a droga a ser incinerada, era fruto do trabalho realizado, pela SENARC durante seu primeiro ano de existência, com record em prisões e apressões de substâncias entorpecentes, tirando de circulação essas substâncias ilícitas, que estavam prontas para serem comercializadas na capital e no interior do estado, o que iria render  caso fosse comercializada, algo em torno de 10 milhões de reais para o mundo do tráfico. À Apreensão de toda essa droga pelas equipes da SENARC, é um duro golpe nas organizações criminosas. Com essas ações conseguimos tirar de circulação quadrilhas de traficantes que vinhas agindo em todo o estado. Disse Carlos Alessandro.



O Superintendente falou ainda, que estatisticamente houve um aumento de quase 600% no que diz repeito a apreensões de maconha, no período 2016 em relação 2014 e 2015. Em relação a apreensão de crack, o aumento foi de 225%, são dados estatísticos importantes que comprovam a atuação da SENARC no seu primeiro ano da sua criação tanto no interior como na capital. Disse que em fevereiro deste ano foram incinerados, 700kg de maconha, e que na manhã da quinta-feira(22). foram incineradas a maior quantidade de drogas já incineradas no estado, totalizando 02 toneladas.
Fez questão de ressaltar que esses resultados positivos alcançados pela SENARC neste primeiro ano da sua criação, são  advindos do trabalho, empenho, responsabilidade e dedicação das equipes de investigadores, escrivães e delegados. A meta é manter esse ritmo para que possamos fechar o ano de 2016 com record de prisões e apreensões de drogas em no Maranhão. Para isso contamos com o total apoio do Secretário de Segurança, Jefferson Portela, assim como da Delegacia Geral na pessoa do Delegado Geral Lawrence Melo. Concluiu!

Por/Stenio Johnny- ASCOM/SSP

Projeto diminui prazos para julgamento de crime praticado por e contra policial

Fraga defende a necessidade de dar resposta à sociedade com relação
à responsabilidade penal  de policiais
FOTO: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados analisa proposta que diminui prazos para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial (PL 4836/16). Pelo texto, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o processo e julgamento de crimes dolosos (com intenção) praticados por policiais, no exercício da função ou em razão dela, obedecerão ao rito de réu preso, ainda que este esteja solto.
Fraga argumenta que ao estabelecer prazos processuais de réu preso, a proposta agilizará o processo, evitando o sentimento de impunidade das corporações policiais.
Os prazos processuais são menores no caso de o réu estar preso. Por exemplo, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) prevê prazo de cinco dias para oferecimento da denúncia estando o réu preso, contados da data em que o órgão do Ministério Público recebe os autos do inquérito policial, e de 15 dias se o réu estiver solto ou afiançado.
“Daremos uma rápida resposta à sociedade com relação à responsabilidade penal dos criminosos travestidos de policiais”, afirma. “O policial, como o cidadão que é, deve acreditar na eficácia da Justiça. Esta é a única forma de afastar o sentimento de impunidade”, acrescenta o parlamentar.
No caso de crimes cometidos contra policiais, Fraga observa que eles têm sido fonte de violência, uma vez que o policial não acredita na Justiça, principalmente quando é vítima de crimes menores como o desacato. “Urge resgatarmos a autoridade natural do policial, bem como sua autoestima”, diz ainda o deputado.

Códigos
Ainda segundo o projeto, os processos para promoção da responsabilidade penal de policiais terão prioridade sobre os demais processos, exceto o habeas corpus e o mandado de segurança. As regras valerão para os casos enquadrados no Código de Processo Penal e no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69).
No caso do Código de Processo Penal Militar, os procedimentos serão aplicados aos militares dos estados e do Distrito Federal se o crime for cometido contra civis.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

Ensino médio: português e matemática serão únicas obrigatórias; veja o que muda

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio, de acordo com o novo modelo para a etapa anunciado hoje (22) pelo governo. A definição está em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos.
A MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação.
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.
“O novo ensino médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem. Hoje é bastante engessado. Esse modelo caminha na direção da flexibilidade”, disse Mendonça Filho.

Arte e Educação Física

O texto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), determina o fim da obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física no ensino médio. As disciplinas serão obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental.
As mudanças passarão a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional, ou seja, não modificam o atual currículo. De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Silva, a intenção é enxugar na lei as obrigatoriedades do ensino médio. “Agora a Base Nacional tem que dizer o que é e o que não é obrigatório nesse um ano e meio. Se eu vou definir ênfases, como eu posso ter todos os conteúdos do mundo? Se eu digo que os 13 conteúdos são obrigatórios?”, questionou.
Segundo Silva, artes e educação física, assim como conteúdos como filosofia e sociologia certamente estarão garantidos na Base Nacional Curricular Comum e poderão voltar a ser obrigatórios.

Idiomas

O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória que deverá ser ensinada em todas as escolas de ensino médio. Outros idiomas podem ser ensinadas em caráter optativo.
A MP abre a possibilidade que os estados tenham mais autonomia nas decisões referentes a essa etapa da educação básica. Um sistema de ensino poderá, por exemplo, definir um sistema de crédito, no qual um aluno cursa determinados períodos e, caso deixe a escola, possa retomar o curso de onde parou e não tenha, necessariamente, que cursar um ano inteiro.
Também está previsto na MP que os créditos adquiridos pelos alunos nesse caso poderão ser aproveitados no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação pelo MEC. Ao entrar na universidade ou no ensino tecnológico, a trajetória escolar do aluno será considerada e ele não precisará cursar matérias que envolvem conhecimentos e competências que já possui.

Carga horária

A reforma também determina que a carga horária mínima anual da etapa deverá ser progressivamente ampliada para 1,4 mil horas, o que tornará o ensino médio integral, com 7 horas por dia.
A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o Novo Ensino Médio começem em 2018, após a aprovação da Base e da MP pelo Congresso Nacional. Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças, mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) trabalha com o cronograma do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser implementado até 2024.

Ensino técnico

Entre as trajetórias que os estudantes poderão escolher está a formação técnica. Os alunos serão certificados e seus itinerários formativos permitirão a continuidade dos estudos. Essa oportunidade de formação vai ocorrer dentro do programa regular, sem a necessidade de o aluno estar cursando o período integral. No ensino técnico, os alunos poderão ser certificados a cada etapa que cumprirem, recebendo uma certificação das competências adquiridas até ali.
As aulas técnicas poderão ser ministradas por profissionais com notório saber - ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona -, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos afins à sua formação. “Isso não vale para os demais conteúdos, se eu tenho o ensino de filosofia, eu vou continuar tendo que ter um professor formado em filosofia, isso não muda. Vale apenas para o ensino técnico”, explicou o secretário de Educação Básica.

Resultados

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo depois que o Brasil não conseguiu,  por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas para essa etapa da formação. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, mostram que o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta para 2015 era nota 4,3, mas o índice ficou em 3,7.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas públicas e privadas. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação no nível fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% no ensino médio.

Vereador é executado no interior do Maranhão


O vereador Paulo Baiano do município de Cidelândia-MA que estava desaparecido desde a última segunda-feira (19) foi encontrado morto ontem à noite dentro de um veículo na cidade de Vila Nova dos Martírios, ambas na localizadas na região Sul do estado.
O corpo do vereador foi encontrado dentro do seu veículo com várias perfurações de bala, próximo a ponte de acesso a Cidelândia Vila Nova. Populares informaram para os policiais que o veículo do parlamentar estava estacionado na contra-mão próximo a rodovia MA-125.
O Instituto de Criminalística de Imperatriz foi acionado para fazer fazer a perícia e a remoção do corpo do local. Ainda não é possível afirmar a causa da morte, mas tudo indica que foi crime de execução.
Paulo Baiano foi encontrado com uma sacola na cabeça e com várias perfurações . A família do parlamentar já estava mobilizada para saber o paradeiro do vereador que saiu de casa às 9h da manhã do último dia 19.
Fonte: Portal Tuntumverdade

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Quem mente mais: homens ou mulheres?


Em uma pesquisa feita por pesquisadores do Museu de Ciência de Londres, provou que os homens mentem mais que as mulheres. Pelo menos na Inglaterra, eles são capazes de contar pelo menos três mentiras por dia. Já as mulheres contam apenas duas.
Mas outra pesquisa feita pela psicóloga americana Bella DePaula da Universidade de Harvard, aponta e eles e elas mentem com a mesma frequência, mas por motivos diferentes.
De acordo com a pesquisa, homens mentem mais para contar vantagem e se livrar de problemas. Por outro lado, as mulheres inventam para livrar os outros, e não elas, de algum sofrimento.

Fonte: Pavblog

Dr. Carlos Alessandro fala do primeiro ano das atividades da SENARC no Maranhão

O governo do Maranhão, através  da lei estadual 10.238/2015 criou a Superintendência Estadual de Repressão ao Narco Tráfico(SENARC), que foi efetivamente implantada em setembro do mesmo ano, pelo secretário de segurança pública Jefferson Portela, tendo como superintende o Delegado Carlos Alessandro.
O Superintendente falou a nossa reportagem  que nesse primeiro ano de existência da SENARC, foram realizadas inúmeras operações, com resultados positivos, com desarticulação de quadrilhas de traficantes, seguidas de prisões, e apreensões de grande quantidade de entorpecentes.
Disse que em um ano de criação, a SENARC realizou apreensão de 2.800 kg de drogas, dentre elas: crack, cocaína e maconha. 55 armas de fogo foram tiradas de circulação, foram feitos cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e 264 prisões de pessoas indiciadas pelo crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico.


Ressaltou os projetos já iniciados pela SENRC, através de um planejamento estratégico feito no início do 2016. Um desses projetos foi a criação do aplicativo WhtsApp. Lançado em 11 de abril deste ano, vem recebendo diariamente mensagens com denúncia que tem ajudado no combate ao tráfico de drogas graças a população que vem participando ativamente denunciando, contribuindo assim para o aumento expressivo de apreensões de drogas e prisões de traficantes.
Falou que a SENARC conta com dois Departamento de repressão ao tráfico, na capital comandado pelo delegado Waldenor Viégas, este departamento, é subdividido em quatro áreas. Norte, sul, leste, oeste, sob a coordenação, dos delegados. Luciano Correia Matos, Tiago Salgado, Avilázio Maranhão Neto, que coordenam os trabalhos na capital aranhense, com um efetivo de 28 polícias, entre delegados escrivães, e investigadores. Quanto ao departamento do interior, esta sob o comando do delegado Danilo Véras que trabalha com uma equipe de 05 investigadores e 01 escrivão de polícia. Informou ainda que, a SENARC conta com uma regional em Imperatriz-MA, sob a coordenação do delegado Fabian Kline, e que essa regional, é subordinada ao departamento do interior
Disse que no interior do estado, a SENARC tem realizado um grande trabalho de repressão ao narcotráfico, uma vez que parte dessa droga apreendida foi na região tocantina compreendendo os municípios de Imperatriz, Estreito, Porto Franco e nos cidades de Barra do Corda, Buriticupu e Peritoró.


Carlos Alessandro falou ainda que a maior apreensão de crack foi feita em fevereiro. Foram 120 kg dessa droga tirada do mercado pelas equipes da SENARC, droga essa que pertencia a Antonio Pereira preso aqui em São Luís, por tráfico de drogas e participação de uma organização criminosa de Mato Grosso, com ramificação na capital maranhense, considerada uma das maiores apreensão de Crack.
Em São Luís na semana passada, a Superintendência, realizou a maior apreensão de maconha, onde 500kg, dessa droga foram tirados de circulação, causando um grande prejuízo ao mundo do tráfico, ocasião em que foram apreendidas 07 armas de fogo, sendo 04 pistolas .40 uma metralhadora 9m, um revólver, e uma pistola 46.35, tirando ainda de circulação do mercado 360kg de drogas nos municípios de Grajaú, e Buriticupu.
O Superintendente falou que estatisticamente houve um aumento de quase 600% no que diz repeito a apreensões de maconha, no período 2016 em relação 2014 e 2015 em relação a apreensão de crack, o aumento foi de 225%, são dados estatísticos importantes que comprovam a atuação da SENARC no seu primeiro ano da sua criação tanto no interior como na capital maranhense.
Falou que em fevereiro deste ano foram incinerados, 700kg de maconha, e que na manhã desta quinta-feira(22). serão incineradas a maior quantidade de drogas já incineradas no estado, totalizando 1.700kg de drogas.
O superintendente informou  ainda que a SENARC está com um projeto na sua estrutura organizacional de implantação da cinofilia, que é o emprego de cães em operações especiais de farejamento na localização de drogas em locais de difícil percepção humana. Disse que é um projeto que já se encontra em fase de implantação, e que até o mês de outubro estará implantado para dar maior suporte as operações no combate ao tráfico de drogas.
Todos esses resultados positivos alcançados pela SENARC neste primeiro ano da sua criação, é graças ao trabalho, empenho, responsabilidade e dedicação das equipes de investigadores, escrivães e delegados, e que a meta é manter esse ritmo, para que possamos fechar o ano de 2016 com record de prisões e apreensões de drogas em todo o estado. Para isso contamos com o total apoio do Secretário de Segurança, Jefferson Portela, assim como da Delegacia Geral na pessoa do Delegado Geral Lawrence Melo. Concluiu!

Por/Stenio Johnny RPJ/MA 0001541

ASCOM SSP/MA

STF: pais biológicos devem pagar pensão a filho registrado por outro

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21), por 8 votos a 2, que pais biológicos são obrigados a arcar com as necessidades materiais de seus filhos mesmo quando eles foram registrados por outra pessoa.
Como o julgamento tem repercussão geral, o entendimento do Supremo balizará as decisões sobre o mesmo tema em todos os tribunais do país.
A corte se debruçou sobre o caso de uma mulher de Santa Catarina, hoje com 33 anos. Ela descobriu que não era filha do marido de sua mãe e, aos 16 anos, conheceu o pai biológico.
Depois de fazer exames de DNA que comprovaram a filiação, entrou com uma ação para pleitear pensão e herança do pai biológico. Pediu ainda para retificar seus documento de identificação e incluir o nome dele. O Judiciário acolheu a reclamação da mulher.
O pai biológico recorreu da decisão ao Supremo, sob justificativa de que não deveria arcar com as necessidades de uma filha que só conheceu quando ela era adolescente.
Também argumentou que as obrigações cabiam ao pai socioafetivo, ou seja, o marido da mãe dela, que a registrou como filha.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux negou o recurso. Para ele, nos tempos atuais, um padrão de paternidade não invalida a existência de outro.
"O conceito de família não pode ser reduzido a modelos padronizados, e nem é lícita a hierarquização entre as diversas formas de filiação[...] Paternidade socioafetiva, declarada ou não, não impede o reconhecimento de filiação concomitante baseado na origem biológica", afirmou.
Endossaram o entendimento de Fux os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia (presidente da corte), Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que foi incisivo ao manifestar sua opinião.
"Fez o filho, tem obrigação", disse.

DIVERGENTES

Embora tenham concordado com parte da tese chancelada pela maioria, Teori Zavascki e Edson Fachin se disseram favoráveis ao recurso apresentado pelo pai biológico por considerarem que não pode haver diferença hierárquica entre as filiações biológica e socioafetiva. O ministro Luís Roberto Barroso não compareceu à sessão por estar em viagem.
"Como ela (paternidade socioafetiva) não pode ser considerada menos importante, deve ser preservada[...] Não há relação necessária entre paternidade biológica e a paternidade jurídica", afirmou Teori.
Mesmo não sendo obrigada a votar enquanto presidir o tribunal, Carmen Lucia se posicionou alinhada a Fux: "Amor não se impõe, mas cuidado, sim.[...]", disse, ao justificar seu voto.
O plenário decidiu deixar para esta quinta-feira a redação da chamada tese do julgamento, ou seja, o texto final que detalha a decisão da corte. Com informações da Folhapress.

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PMs fardados poderão ser autorizados a participar de atos políticos como ouvintes

Cabo Sabino: importante desenvolver consciência e ação políticas,
mesmo quando se trata de PMs fardados
FOTO:Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite ao policial militar fardado participar, como ouvinte, de manifestações político-partidárias. Atualmente, a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69) proíbe PMs fardados de participar dessas manifestações, exceto em serviço.
A modificação da regra vigente está prevista no Projeto de Lei 5776/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). A proposta proíbe apenas a participação efetiva de policiais militares fardados nas manifestações, mantendo a proibição – mesmo como ouvintes – para os policiais que estiverem em serviço, realizando a segurança do evento.
Na avaliação de Cabo Sabino, a redação da lei atual é restritiva. “Cada cidadão, inclusive os militares estaduais, devem ter desenvolvidas a consciência e a ação políticas. Não vemos outra forma de realizar essa tarefa senão por meio da participação em atos políticos. Por que proibir o militar estadual fardado de ser ouvinte nessas situações? Parece razoável proibir que ele tome parte ativa na manifestação, por exemplo, fazendo discursos”, pondera o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

ACUSADOS DE MATAR SARGENTO SÃO MORTOS EM CONFRONTO COM A POLICIA

Por Silvan Alves

Dois homens que ainda não tiveram as suas identidades reveladas foram mortos em um confronto com policiais nesta terça-feira, (20) no povoado Chega Tudo. De acordo com as informações eles seriam os autores do assassinado do sargento da Policia Militar do Estado do Maranhão, Emílio de Sena Batalha Filho. Ele foi executado a tiros no último domingo,(18), durante um comício que estava sendo realizado no povoado Limão no município de Centro Novo, (MA). Dois homens em uma moto aproveitaram o momento em que o militar estava urinando por trás do palco  e o executaram com quatro tiros. O caso começou a ser investigado e ontem os autores do crime teriam sido localizados e ao serem abordados teriam reagido. Os dois foram baleados e encaminhados para o hospital da cidade de Governador Nunes Freire, (MA), onde não resistiram ao ferimentos e entram em óbito. Uma arma usada no assassinato do sargento Sena, teria sido apreendida com os acusados.




terça-feira, 20 de setembro de 2016

Homem é preso acusado de matar o próprio pai a tiros


Jeferson de Carvalho Mendes, o “Neném Charuto”, foi preso na segunda-feira (19), no município de Barras, acusado por duplo homicídio na cidade de Piripiri. O homem é suspeito de executar seu próprio pai  no dia 14 de Outubro de 2013, durante os festejos da cidade. A vítima Francisco das Chagas Mendes foi morto a tiros.
A prisão foi feita pelos policiais do 12º Batalhão de Piripiri. Os policiais identificaram um mandado de prisão preventiva em aberto contra Jeferson de Carvalho Mendes, que estavam morando em Barras. Ele é acusado de ter cometido um outro homícidio em 2015 e também teria tentado assassinar uma terceira pessoa.
O acusado não resistiu a prisão e foi levado para a delegacia da cidade, onde deve aguardar decisão judicial. De acordo com os autos do processo, o suspeito teria matado o pai motivado por vingança, já que Jeferson de Carvalho Mendes, era suspeito de ter tirado a vida da esposa e mãe do seu filho no ano de 2005.
Na época, o homicida chegou a ser condenado a 14 anos de prisão em regime semi aberto, mas foi morto pelo filho ao retornar para casa durante o turno da noite.
Fonte: Com informações do Piripiri Reporter

BACABAL: Secretaria de Meio ambiente reúne-se com Prefeito e o chefe de gabinete da SEMA

Reunião com chefe de gabinete da SEMA, Prefeito e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Dra. Rayanielen.
Na oportunidade foi tratado sobre ações do Governo do Estado no Município de Bacabal.
A proteção do Meio Ambiente é responsabilidade de todos nós.
Não existe desenvolvimento socioeconômico sem proteção ambiental.
Prevenção e precaução são princípios necessários para um ambiente ecologicamente equilibrado.

Previna! Faça sua parte!

OAB de Luto: Morre advogado Dr. Francisco Batista da cidade Bacabal-MA

É com muito pesar que comunicamos o falecimento do advogado Francisco Batista Costa, conhecido por Dr. Batista”, ocorrido na tarde dessa qua...